Coeti apresenta orientações de implementação da Lei de Acesso à Informação

Após a Lei de Acesso à Informação ter entrado em vigor, algumas modificações nos sítios governamentais serão necessárias para que os conteúdos previstos sejam disponibilizados de forma rápida e eficiente. Pensando nisso, a Coordenadoria de Estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação (Coeti) elaborou um documento com orientações de como Implementar a Lei nos websites dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Os conteúdos básicos que deverão conter nos sítios são referentes as informações institucionais de cada órgão/entidade, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades, agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão; Ações e programas, contendo informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas; Convênios,  repasses e transferências de recursos financeiros efetuados; Despesas, execução orçamentária e financeira detalhada.

Além dessas informações, também deverão ser disponibilizadas as licitações e contratos, uma seção sobre a Lei de Acesso à Informação,  Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), as perguntas frequentes feitas a cada órgão/entidade, mostrando suas respectivas respostas, e os servidores mostrando informações sobre concursos públicos de provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício.

Dois modelos de implementação foram criados. O primeiro será a inserção na coluna esquerda, no Menu contextual, da página principal, o conteúdo chamado Acesso à Informação. Na posição hover, ou seja, quando o mouse estiver sobre o link, deverá aparecer a opção de submenus. Já no segundo modelo, também será necessário inserir na página principal, coluna esquerda, no Menu contextual, o conteúdo chamado Acesso à Informação, mas, dessa vez, sem submenus, com apenas uma página, na qual contém uma breve explicação sobre cada assunto com links de redirecionamento.

Os modelos de implementação foram revisados pela Casa Civil e pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, e todos s sítios já deverão se adaptar às mudanças.

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