O que são Dados Abertos Governamentais?

Tudo que qualquer pessoa pode livremente usar, reutilizar e redistribuir, estando sujeito apenas a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença, são Dados Abertos. A definição para Dados Abertos Governamentais mostra que trata-se não apenas da publicação de tabelas de dados legíveis por pessoas, mas sim a publicação das informações do setor público na Web, compartilhadas em formato bruto e aberto.

Esses dados são orientados por três leis básicas. São elas: 1) Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe; 2) Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível pela máquina, ele não pode ser reaproveitado; e 3) Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Além das leis, mais oito princípios regem os Dados Abertos Governamentais: Os Primários, são aqueles colhidos diretamente nas fontes; Atuais, são disponibilizados rapidamente para preservar o seu valor; Acessíveis, são os dados disponibilizados para o público mais amplamente e para propósitos variados; Processáveis por máquina, caracteriza aqueles razoavelmente estruturados para possibilitar seu processo automático; Acesso não descriminatório, são aqueles dados disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro; Formatos não proprietários, disponibilizados em formato que não possibilite controle exclusivo; e Livres de licenças, trata-se dos dados que não estão sujeitos a regulações de direitos autorais.

Essas definições foram feitas pelo historiador e ciberativista canadense, David Eaves.

Fonte: http://dados.gov.br/dados-abertos

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