O que é Software Livre?

Criado em 1983, o termo Software Livre é usado para definir o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrições. Para isso, é necessário que o mesmo seja acompanhado por uma licença, como a GLP ou BSD, disponibilizando seu código-fonte.

O Software Livre é diferente do software em domínio público. Para que o primeiro seja utilizado, é necessário ser licenciado, assim garantindo os direitos autorais do programador ou organização. Já para o software em domínio público, o autor renuncia à propriedade do programa e todos os direitos associados, tornando-o um bem comum.

Existem quatro liberdades básicas associadas ao software livre, são elas: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito; estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (necessário código-fonte); redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo; e perfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (necessário código-fonte).

Em 2007 foi criado o Portal do Software Público Brasileiro (SPB) para compartilhar softwares de interesse público e tratar o software como um bem público. Existe, também, o Software Livre no governo do Brasil e o Software Livre no Ceará.

Sobre o Portal do Software Livre do Estado do Ceará:

O Portal do Software Livre do Estado do Ceará é uma grande conquista dos órgãos e entidades estaduais com objetivo de divulgar e compartilhar conhecimento e experiências de forma a apoiar as ações de Software Livre do Governo do Estado.

No portal, na seção “Políticas”, por exemplo, pode-se obter os diários oficiais sobre a legislação vigente que embasam e direcionam o Projeto Software Livre do Governo, bem como as publicações referentes aos planejamentos, guias e orientações técnicas formuladas pelos grupos de trabalho.

Recomenda-se inicialmente a leitura dos relatórios técnicos gerados, presentes no planejamento. No Relatório Conclusivo das Diretrizes de Software Livre estão os resultados do trabalho da construção das Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Prioritárias do Governo.

Outros relatórios que merecem destaque são os dos Seminários de Planejamento do Projeto Software Livre, presentes na sessão “Políticas >Eventos Realizados >Workshops”, onde estão descritas as Metas e os Planos de Ações, com prazos limites de conclusão e responsáveis, e deve nortear os órgãos e entidades estaduais na elaboração de seus planos de migração.

Além destes documentos e relatórios, são realizados os Seminários de Acompanhamento do Projeto Software Livre, eventos que têm o objetivo de divulgar e disseminar a Política de Software Livre do Governo do Estado, bem como fomentar a implementação de projetos de migração para plataforma livre nos órgãos e entidades estaduais.

O Portal foi pensado de forma a organizar os espaços de discussão, criação e compartilhamento de conhecimento livre de software proporcionados pelo Governo – blogs, fóruns e wikis.

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